CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA”) É UM ACORDO JURÍDICO ENTRE VOCÊ E A LOGITECH EUROPE S.A. (“Logitech”). LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE OU USAR SEU PRODUTO LOGITECH. INSTALANDO O SOFTWARE OU USANDO O SEU PRODUTO LOGITECH VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE EULA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, VOCÊ PODE DEVOLVER O PRODUTO E RECEBER UM REEMBOLSO, SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO APLICÁVEL DO PONTO DE COMPRA.
SE ESTIVER ABAIXO DA IDADE MÍNIMA LEGAL EM SEU PAÍS OU REGIÃO DE RESIDÊNCIA, VOCÊ DEVE PEDIR A SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PARA LEREM E ACEITAREM OS TERMOS DESTE EULA.
SE MORA (OU SE O SEU PRINCIPAL LOCAL DE NEGÓCIOS ESTÁ) NOS ESTADOS UNIDOS E ESTÁ USANDO O SOFTWARE OU O PRODUTO SOMENTE PARA USO PESSOAL OU DOMÉSTICO, POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO 17 ABAIXO, TEMAS DE DISPUTAS PARA ARBITRAÇÃO SOB AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO CONSUMIDOR .
CONFORME DESCRITO ABAIXO NA SEÇÃO 4, VOCÊ CONCORDA EM ATUALIZAR AUTOMATICAMENTE O SOFTWARE. CASO NÃO CONCORDE, NÃO USE O PRODUTO NEM INSTALE O SOFTWARE.
AS LIMITAÇÕES DO PRODUTO ABAIXO, ESPECIFICAM IMPORTANTES LIMITAÇÕES DO SOFTWARE E SERVIÇOS AFINS VINCULADOS À SEGURANÇA E PROBLEMAS COM O USO. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO, UMA VEZ QUE VOCÊ ESTÁ CONSENTINDO E CONCORDANDO COM ELA.
"Software" significa: (i) todos e quaisquer programas de software ou aplicativos, incluindo aplicativos de software baixados e instalados em uma área de trabalho ou em um dispositivo móvel; (ii) todo e qualquer software sob a forma de software incorporado em um produto Logitech; (iii) qualquer documentação relacionada, versões modificadas, atualizações ou melhorias desse software (a menos que expressamente fornecido em diferentes termos no momento da atualização ou download), todas as versões subsequentes, cópias desse software.
Estes termos lhe oferecem direitos legais específicos, e podem oferecer outros direitos legais adicionais, que variam conforme a jurisdição.
1. Licença.
Sujeita aos termos deste EULA, a Logitech concede a você uma licença limitada não exclusiva para usar o Software somente com o produto da Logitech comprado por você ou o serviço da Logitech usado por você. Exceto para o software incorporado em um produto da Logitech, o Software pode ser copiado somente para fins de backup ou arquivamento em apoio ao seu uso do Software conforme permitido abaixo e para disponibilização em um servidor interno de rede doméstica ou da empresa, apenas para download em computadores que pertençam a você ou sob seu controle dentro de sua casa ou empresa; mas exclusivamente para seu uso do Software conforme aqui fornecido. Todas as cópias devem incluir todos os avisos de direitos autorais ou de propriedade contidos no original. Para o software incorporado em um produto
Logitech, você só pode usar uma (1) cópia, exclusivamente no produto Logitech em sua posse ou controle ou com o serviço Logitech usado por você. Você pode transferir permanentemente o Software para outra pessoa, mediante a transferência permanente de uso do produto Logitech com o Software, desde que essa pessoa aceite as condições deste EULA e, após essa transferência, você deixe de usar o produto e o Software.
2. Restrições.
Você não está autorizado (e não autorizará terceiros) a: (A) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir (exceto conforme expressamente permitido na Seção 1), distribuir, hospedar, terceirizar, divulgar ou explorar comercialmente o Software, ou disponibilizar o Software a terceiros; (B) copiar o Software (exceto conforme expressamente permitido na Seção 1); (C) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte, ou criar trabalhos derivados, ou um instalador para o Software ou qualquer parte dele (exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável), (D) remover ou alterar qualquer marca registrada, logotipo, avisos de direitos autorais ou de propriedade, legendas, símbolos ou rótulos no Software.
3. Posse.
A Logitech e seus licenciantes são proprietários e retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software e todos os direitos autorais e de propriedade intelectual nele contidos. O Software é licenciado, não vendido, a você pela Logitech e a Logitech reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.
4. Atualizações automáticas do Software.
A Logitech pode, ocasionalmente, fornecer correções de bugs, atualizações, upgrades e outras modificações ao Software ("Atualizações"). Estes podem ser instalados automaticamente sem prévio aviso ou consentimento adicional. Você concorda com essas atualizações automáticas. Se você não quiser essas atualizações, a solução é deixar de usar o Produto. Os termos deste EULA regerão todas as Atualizações fornecidas pela Logitech que substituam e/ou complementem o Software original, a não ser que tais Atualizações sejam acompanhadas por uma licença separada, caso em que os termos da nova licença regerão.
5. Loja de aplicativos.
Se você baixou o Software de um mercado ou loja de aplicativos, como a Apple App Store, Apple Mac Store ou o Google Play ("App Store"), você também estará sujeito a quaisquer termos de uso da App Store. Se o uso do Software estiver sujeito aos termos de uso de uma App Store, então, em caso de conflito ou ambiguidade entre os termos de uso da App Store e este EULA, os termos de uso da App Store regerão, mas somente quando sejam necessários para resolver tal conflito ou ambiguidade, caso contrário, os termos deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito. Você reconhece que (i) este EULA é estabelecido entre a Logitech e você, e não com a App Store; (ii) a App Store não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer suporte ou manutenção em relação a qualquer Software baixado a partir da mesma; (iii) A Logitech, e não a App Store, será responsável, conforme previsto neste EULA, na medida
em que não seja negado, por qualquer garantia do produto, reclamações de produtos e reivindicações de propriedade intelectual para o Software baixado de uma App Store. Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da App Store para qualquer garantia será o reembolso do preço de compra (se houver) para o Software; (iv) A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias de terceiros deste EULA para Software baixado da Apple App Store e da Mac Store.
6. Privacidade.
Nossas práticas de privacidade são descritas na nossa Política de privacidade, bem como nas declarações de privacidade específicas do produto (coletivamente, a "Política de privacidade") fornecidas quando um Software, um produto ou serviço é comprado, baixado ou usado. Ao instalar o Software, usar os produtos Logitech ou fornecendo suas informações pessoais, você está aceitando e concordando com as práticas, termos e condições descritos na Política de Privacidade e em quaisquer declarações de privacidade separadas. Nossa Política de Privacidade é incorporada como referência neste EULA.
7. Código Aberto.
Este EULA não se aplica a softwares de código aberto que podem estar incluídos neste Software (“Componentes de Código Aberto”). Os Componentes de Código Aberto aplicáveis ao Software, e licenças associadas aplicáveis, encontram-se listados em: http://opensource.logitech.com. O uso de cada Componente de Código Aberto está sujeito aos termos de cada licença de usuário final aplicável que acompanha tal Componente de Código Aberto. Você deve aceitar os termos de cada licença aplicável, do contrário não use o Software. Nada neste EULA limita seus direitos nem concede direitos que substituem os termos e condições de qualquer licença de usuário final aplicável para os Componentes de Código Aberto.
8. Software de Terceiros.
O Software e o Produto podem ser usados em conexão com outros produtos e softwares e podem conter links ou interfaces, assim como conteúdo e dados de software de terceiros ("Software de Terceiros"). O uso de tal Software de Terceiros é regido pelos termos fornecidos pelo licenciante do referido Software de Terceiros, incluindo a política de privacidade de terceiros. Ao acessar ou usar o Software de Terceiros, você concorda em cumprir os termos aplicáveis do terceiro. A Logitech não faz representações ou garantias sobre o funcionamento ou disponibilidade do referido Software de Terceiros. Nem a Logitech, nem seus licenciantes, serão responsáveis por qualquer indisponibilidade ou remoção do referido Software de Terceiros.
9. Término.
Este EULA continuará até ser rescindido. Cada uma das partes pode rescindir este EULA, alegando qualquer motivo, a qualquer momento. Se você violar quaisquer termos deste EULA, seu direito de usar o Software rescindirá automaticamente sem o aviso da Logitech. Após a referida rescisão, você deve deixar de usar o Software e remover todas as cópias do Software em sua posse ou controle. As disposições das seções 6, 7, 8, 9 10, 11, 12, 16, 17 e 18 permanecerão em vigor após qualquer rescisão. A Logitech não faz nenhuma declaração sobre a futura disponibilidade do Software ou de quaisquer Atualizações e não será responsável por qualquer indisponibilidade ou remoção do Software ou das Atualizações. A Logitech não terá qualquer responsabilidade de fornecer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Software.
10. Isenção de Garantias.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DA LOGITECH SÃO FORNECIDOS NO "ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEIS APLICÁVEIS, QUE O USO DO SOFTWARE E SERVIÇOS DA LOGITECH É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E TODO RISCO RELATIVO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS É DE SUA RESPONSABILIDADE. A LOGITECH E SEUS LICENCIANTES POR ESTE INSTRUMENTO RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS DA LOGITECH, SEJAM EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SOMENTE, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, DE USUFRUTO SILENCIOSO E NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A LOGITECH NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA DO USUFRUTO QUE VOCÊ TENHA DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS DA LOGITECH, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE OU NOS SERVIÇOS DA LOGITECH SATISFARÃO SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS DA LOGITECH SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERRO, OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE OU NOS SERVIÇOS DA LOGITECH SERÃO CORRIGIDOS. NENHUM REVENDEDOR, AGENTE OU FUNCIONÁRIO DA LOGITECH ESTÁ AUTORIZADO A FAZER QUALQUER MODIFICAÇÃO, EXTENSÃO OU ACRÉSCIMO A ESTA RENÚNCIA A GARANTIA. Algumas jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações aos direitos legais aplicáveis dos consumidores, portanto, as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você.
11. Limites de Responsabilidade.
ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A LOGITECH OU SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE SUBSTITUIÇÃO, SOFTWARE OU SERVIÇOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DADOS OU QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS QUE DE ALGUM MODO DECORRAM DA VENDA DE, DA LICENÇA OU DO USO DE, OU DA INABILIDADE NO USO DE QUALQUER PRODUTO, SOFTWARE OU SERVIÇO DA LOGITECH, NÃO IMPORTA COMO TENHA SIDO CAUSADO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ACORDO OU DE OUTRA FORMA), MESMO QUE A LOGITECH TENHA SIDO ADVERTIDA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LOGITECH E DE SEUS LICENCIANTES EXCEDERÁ O VALOR REAL PAGO PELO PRODUTO, SOFTWARE OU SERVIÇO DA LOGITECH QUE OCASIONEM A RESPONSABILIDADE. As limitações acima mencionadas serão aplicadas mesmo que o recurso supracitado falhe em seu fim essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou a exclusão acima pode não se aplicar a você. As limitações acima não serão aplicadas no caso de lesão pessoal onde e na medida em que as leis aplicáveis requeiram tal responsabilidade.
12. Limitações do Produto.
O SOFTWARE NÃO É DESTINADO A USO NAS OPERAÇÕES DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, DISPOSITIVOS MÉDICOS OU OUTROS EQUIPAMENTOS EM QUE A FALHA DO SOFTWARE POSSA ACARRETAR MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE NÃO É CERTIFICADO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E NÃO DEVE SER USADO PARA ESTE OBJETIVO. A LOGITECH NÃO MONITORA NOTIFICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, E NÃO É RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA PARA A SUA CASA.
13. Usuários finais do governo dos EUA.
O Software é um "Artigo comercial", como esse termo é identificado em 48 C.F.R. 2.101, consistindo em "Software de computador comercial" e "Documentação de software de computador comercial", e está sendo licenciado para usuários finais do governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais, e (b) com somente esses direitos como são concedidos a todos os outros usuários finais em conformidade com os termos e condições deste EULA. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
14. Garantias da Legislação relativa à exportação.
Você concorda que não pode exportar ou reexportar o Software de maneira a violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não somente, aqueles dos Estados Unidos da América, da União Europeia, Suíça e/ou as leis ou os regulamentos das jurisdições em que o Software foi obtido.
15. Agentes e terceiros compradores.
Se estiver adquirindo o Software em nome de outra pessoa ou entidade, você representa e garante ter autoridade para que a pessoa ou a entidade para a qual estiver adquirindo o Software aceite os termos e as condições deste EULA. Você declara que tem idade legal suficiente em sua jurisdição para usar ou acessar o software e aceitar este EULA.
16. Lei aplicável; Divisibilidade.
Se você estiver nos EUA, este EULA será regulado e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos e do estado da Califórnia, sem a consideração ou a aplicação de sua escolha de normas ou princípios do direito. Se residir fora dos EUA, este EULA será regido exclusivamente pelas leis da Suíça. Na eventualidade de alguma cláusula deste EULA tornar-se inválida, as partes concordam, contudo, que as intenções das partes como refletidas na cláusula, e as outras cláusulas deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito.
Se você reside nos Estados Unidos e está usando o Software ou o Produto exclusivamente para uso pessoal ou doméstico, a Seção 17 se aplica a você:
17. Arbitragem.
Qualquer disputa que surja entre você e a Logitech será resolvida através da arbitragem final e vinculativa conduzida sob as Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras") da American Arbitration Association, exceto para qualquer disputa que possa ser abrangida pela jurisdição de um tribunal de pequenas causas que pode, pela opção de uma das partes, ser interposta em um tribunal de pequenas causas da jurisdição competente antes da nomeação do árbitro. A arbitragem será conduzida por um único árbitro escolhido de comum acordo entre as partes ou no âmbito do processo de seleção estabelecido nas Regras. Os custos da arbitragem serão repartidos entre as partes conforme estabelecido nas Regras. A sentença arbitral terá efeitos executórios para as partes sem direito de recurso. PARA EVITAR A PERDA DE PROVAS E GARANTIR A RESOLUÇÃO IMEDIATA DAS RECLAMAÇÕES DECORRENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO, A PARTE QUE INTERPÕE QUALQUER RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO DESTE EULA DEVE FORNECER À OUTRA PARTE UM AVISO POR ESCRITO DAS BASES DA SUA RECLAMAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE UM (1) ANO, OU DENTRO DE UM PERÍODO DE TEMPO MÍNIMO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SE FOR MAIOR QUE UM (1) ANO, DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU DOS FATOS QUE DERAM LUGAR À RECLAMAÇÃO, OU TAL PARTE RENUNCIA AO DIREITO DE INTERPOR QUALQUER RECLAMAÇÃO COM BASE EM TAL EVENTO OU FATOS.
18. Contrato completo; Idioma regulador.
Este contrato estabelece o contrato integral entre você e a Logitech e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou orais, com relação ao Software. Qualquer tradução deste EULA é feita para requisitos locais e, na eventualidade de uma inconsistência entre o inglês e qualquer versão em outro idioma, a versão em inglês deste EULA prevalecerá.
O Software está protegido pela lei de copyright dos Estados Unidos e por tratados internacionais. A reprodução ou distribuição não autorizadas do Software estão sujeitas a penas civis e criminais.
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